AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 008/2021

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

 A Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Balsas – MA, torna público, para os fins e efeitos do disposto no Art. 109, inciso I, alínea a, da Lei 8.666/93 e sua alterações, resultado de sessão pública realizada aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um às 14:00 horas, na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Balsas, referente à TOMADA DE PREÇOS 008/2021, tipo menor preço por Item, referente a Aquisição de hidrômetros, com conexões para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, de Balsas-MA, conforme PBS – 012/2021 e projeto básico, de acordo com divulgação feita através de edital de licitação. Onde da análise dos documentos de habilitação, as empresas L. G. da S. Pierote, e Renovar Medição Ltda estavam em conformidade com os critérios do edital de licitação, sendo consideradas habilitadas no certame.  A empresa MetalSAF Indústria e Comércio Ltda, apresentou os documentos especificados nos itens 4.5.2 alíneas “d” e “f”, que refere-se à Certidão de regularidade com a Fazenda Federal e com a Seguridade Social – INSS mediante Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e à Certidão Negativa de Débito Municipal da sede da empresa licitante, com prazo de validade vencido, sendo desta forma considerada desabilitada. De acordo com o Item 6.1.3, e Item 9.3.1 alínea “a” foi aberto o prazo para interposição de recurso, ficando as propostas para serem abertas em data e horário a ser marcado, informando ao licitante interessado dentro de um prazo de 48 (quarenta e oito horas) de antecedência.  Balsas/MA, 22 de abril de 2021. Maria do Socorro G. Ferreira-Presidente da CPL/BALSAS/MA; Gildemar Guimarães do Nascimento – Secretário; Antonio Brilhante da Silva – 1º Vogal.