AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Balsas – MA, torna público, para os fins e efeitos do disposto no Art. 109, inciso I, alínea a, da Lei 8.666/93 e sua alterações, resultado de sessão pública realizada aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um às 09:00 horas, na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Balsas, referente à TOMADA DE PREÇOS 005/2021, tipo menor preço por Lote, referente a Prestação de serviços para confecção de formulários de contas, formulários de aviso de débitos e bobinas personalizadas para impressão de contas de água.. Onde da análise dos documentos de habilitação, as empresas Indústria Gráfica Brasileira Ltda e HR Pereira Solução Industrial estavam em conformidade com os critérios do edital de licitação, sendo consideradas habilitadas. A empresa VP Impressos Laser Ltda estava em desconformidade com o item 4.3.2, alínea “e” (Certidão Negativa de Débito Estadual e da Dívida Ativa da sede da empresa licitante), apresentando a referida certidão com o CNPJ 05.368.898/0004-11, sendo divergente dos demais documentos apresentados, onde a sede não é a mesma dos demais documentos, sendo desta forma considerada desabilitada.  De acordo com o Item 6.1.3, e Item 9.3.1 alínea “a” foi aberto o prazo para interposição de recurso, ficando as propostas para serem abertas em data e horário a ser marcado, informando ao licitante interessado dentro de um prazo de 48 (quarenta e oito horas) de antecedência.  Balsas/MA, 18 de março de 2021. Maria do Socorro G. Ferreira-Presidente da CPL/BALSAS/MA; Gildemar Guimarães do Nascimento – Secretário; Antonio Brilhante da Silva – 1º Vogal.