AVISO DE JULGAMENTO PARCIAL DE LICITAÇÃO TP 021/2022

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Balsas, localizada à Travessa do Salim, 85 – Centro, nesta cidade de Balsas/MA, Aos doze  dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois às 14:00 horas sob a presidência da Senhora ANA BEATRIZ ALVES DE SOUSA, auxiliada pelos membros GILDEMAR GUIMARÃES DO NASCIMENTO – 1º Vogal e – Secretário MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA, para procederem ao julgamento do certame objeto da TOMADA DE PREÇOS 021/2022, tipo menor preço global, referente a contratação de prestador de serviços de manutenção preventiva e corretiva, mecânica e elétrica, incluindo troca de peças em geral, acessórios, troca de óleo e pneus da frota de veículos (motocicletas) do SAAE, da marca HONDA, modelo CG 125 CARGO e CG 125 FAN KS, durante o ano de 2023, de acordo com divulgação feita através de edital de licitação. Para o certame, as empresas Quixabeira Moto Peças Ltda e JF Locações de Veículos Máquinas LTDA compareceram com proprietário e o representante legal, respectivamente para participação no certame. Desta forma, foram recolhidos os envelopes contendo os documentos de habilitação. Da análise dos documentos de habilitação, o representante legal da empresa JF Locações de Veículos Máquinas LTDA contestou os documentos da empresa Quixabeira Moto Peças Ltda nos itens 4.3.3.1 “apresentação do registro e regularidade do Contador”, no item 4.3.4 “quanto a identidade técnica, com identificação da assinatura”, e o item 4.4 “os documentos poderão ser apresentados em cópias, mediante a apresentação dos originais”. A proprietária da empresa Quixabeira Moto Peças Ltda questiona o documento de balanço patrimonial se este por si só não teria força para ter representação sem acompanhamento do CRC. Também a proprietária da empresa Quixabeira Moto Peças Ltda questiona o atestado de capacidade técnica quanto idoneidade, se o mesmo já estava assinado, de o porquê não ser validado, e também questiona o poder de representação legal perante a CPL, pois não trouxe junto a si na sessão os documentos dos outros sócios, somente as cópias, se este não seria o caso de um dos sócios ter total representação legal perante este ato. O envelope contendo a proposta permanece com a Comissão de Licitação, lacrado para ser aberto após este prazo ou após a apresentação da documentação exigida, em dia e horário a ser marcado e informado ao licitante. Nada mais havendo a tratar a presidente deu por encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da comissão permanente de Licitação e os licitantes presentes.