AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TP 012/2020

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Balsas – MA, torna público, para os fins e efeitos do disposto no Art. 109, inciso I, alínea a, da Lei 8.666/93 e sua alterações, resultado de sessão pública realizada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte às 09:00 horas, na sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Balsas, referente à TOMADA DE PREÇOS 012/2020, tipo menor preço global, referente a contratação para prestação de serviços de análises físico-químicas e microbiológicas para monitoramento e controle da qualidade de água para o consumo humano seguindo a Portaria n.º2.914, de 12 de setembro de 2011, do Ministério da Saúde e responsabilidade técnica, para as atividades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Balsas. Onde da análise dos documentos de habilitação, o licitante Alaecio Pinheiro dos Reis estava em desconformidade com o item 4.3.1.1.3, alínea “b”, o qual pede Comprovação de aptidão técnica para o desempenho de atividade compatível em características do objeto licitado, mediante apresentação de atestado ou certidão de anotação técnica de químico no CRQ/MA, não apresentando a mesma, sendo assim, considerado desabilitado conforme os critérios do edital. A licitante Amanda Monteiro Leda, foi considerada habilitada, conforme os critérios do Edital de licitação. De acordo com o Item 6.1.3, e Item 9.3.1 alínea “a” foi aberto o prazo para interposição de recurso, ficando as propostas para serem abertas em data e horário a ser marcado, informando ao licitante interessado dentro de um prazo de 48 (quarenta e oito horas) de antecedência.  Balsas/MA, 18 de dezembro de 2020. Maria do Socorro G. Ferreira-Presidente da CPL/BALSAS/MA; Erik Fernando Morais dos Santos – Secretário; Antonio Brilhante da Silva – 1º Vogal.